A partir de 1 de janeiro de 2026, a tarifa da Entidade Gestora da rede de Mobilidade Elétrica (EGME) – função que compete à MOBI.E – aplicável aos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e aos Operadores de Pontos de carregamento (OPC), vai baixar 30,8%, seguindo a tendência dos anos anteriores. A decisão foi anunciada ontem, dia 15 de dezembro, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que revelou também os valores a aplicar aos Detentores de Pontos de Carregamento (DPC), que diminuirão 30,2%.

No próximo ano, de acordo com um comunicado divulgado pela ERSE, a tarifa EGME a suportar, tanto por CEMEs como OPCs, por cada carregamento efetuado na rede nacional de carregamento será de 0,1088€, quando, em 2025, o valor era de 0,1572€. Já os DPCs, aos quais é aplicada atualmente uma tarifa diária de 0,0162€, passarão a pagar 0,0113€, ou seja, €4,12 no total do ano. 

O novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME), revisto através da publicação do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, apesar de eliminar a gestão centralizada da rede de mobilidade elétrica em Portugal, estabelece um regime transitório, até 31 de dezembro de 2026, de forma a “salvaguardar uma transição sem disrupções entre regimes jurídicos”. Nos termos do artigo 44.º do RJME, durante o período transitório, “a utilização da plataforma da EGME está sujeita ao pagamento de uma tarifa, fixada anualmente pela ERSE”. 

Estas tarifas servem para cobrir os custos com a plataforma de gestão da mobilidade elétrica, à qual todos os postos de carregamento tinham de estar ligados antes de ser aprovado o novo RJME. Esta plataforma tem vindo a garantir a interoperabilidade total do sistema, possibilitando que o Utilizador de Veículos Elétricos (UVE), com um único meio de acesso emitido por um CEME, pudesse utilizar qualquer ponto de carregamento disponível, independentemente do OPC. É também esta plataforma que disponibiliza informação em tempo real sobre o estado da rede de carregamento, servindo de “fonte” para as apps disponibilizadas pelo mercado. 

As tarifas EGME não são de aplicação direta aos UVEs, dado que se aplicam aos beneficiários diretos do sistema, mas, na prática, acabam por influenciar os tarifários finais. De acordo com a ERSE, as tarifas deverão representar um peso entre 3% e 4% do preço final pago.