Migalhas de pão

Papel dos municípios

Os Municípios são fundamentais no processo da transição energética, uma vez que são gestores do território e dinamizadores das políticas de sustentabilidade.

O ritmo de instalação das infraestruturas de carregamento dos veículos elétricos depende da definição de:

•    Regulamentos harmonizados para autorização da instalação de postos de carregamento de acesso público;
•    Procedimentos céleres e desburocratizados para o licenciamento da ocupação do espaço público, destinado ao carregamento de viaturas elétricas;
•    Taxas de licenciamento adequadas ao momento inicial do mercado da mobilidade elétrica, que sejam dinamizadoras do seu crescimento e promotoras da concorrência entre Operadores de Pontos de Carregamento.

Deixamos alguns fatores chave que devem integrar os regulamentos municipais para autorização da instalação de postos de carregamento:

  • Procedimento para atribuição de licença;
  • Eficácia e validade das licenças;
  • Taxas;
  • Características e condições de implantação dos postos de carregamento;
  • Localização geográfica e descrição da tipologia dos postos a instalar.

Consulte as boas práticas a adotar na distribuição geográfica e do estacionamento na página Dicas de Carregamento.

Guia para municípios

Com o intuito de promover e facilitar a transição para a mobilidade elétrica, a MOBI.E criou um Guia Prático para Municípios.

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