REGULAMENTO DO PASSATEMPO

MOBI.E | Passatempo 5º Jogo de Portugal - Euro 2024

1. ÂMBITO E DURAÇÃO

1.1) A MOBI.E, SA, com sede na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, nº 19, 6º andar, 1070-100 Lisboa, Pessoa Coletiva nº 509 767 605, promove o Passatempo 4º Jogo de Portugal - Euro 2024.

1.2) O presente passatempo é dirigido aos utilizadores da rede social Facebook.

1.3) O Passatempo 5º Jogo de Portugal - Euro 2024 é uma ação promovida pela MOBI.E na sua rede social Facebook que tem como objetivo reforçar e promover o apoio à Seleção Portuguesa nos Quartos de Final do Euro 2024, na Alemanha. Com esta ação, pretende-se promover a criatividade e, em simultâneo, reunir as opiniões da nossa comunidade relativamente ao resultado final do quinto jogo de Portugal no Euro 2024.

1.4) Através desta iniciativa, serão selecionadas as 5 (cinco) melhores frases que mostrem o que cada participante sente ao ver Portugal a jogar - em comentário na rede social Facebook - desde que acompanhadas dos prognósticos de cada participante relativamente ao jogo de dia 5 de julho, de Portugal frente a França.

1.5) O passatempo destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal, que participem ativamente no passatempo que se realiza na página oficial da MOBI.E no Facebook.

1.6) O passatempo terá início no momento da sua publicitação na página de Facebook e término no mesmo dia - 5 de julho - às 20:00 horas. O júri anunciará a sua decisão no dia 8 de julho. Apenas serão consideradas válidas as participações que decorram durante este período.

1.7) À data de início do passatempo, serão anunciadas todas as instruções de participação, bem como o presente regulamento e informações de divulgação dos(as) vencedor(as).

2. NORMAS DE PARTICIPAÇÃO

2.1) Para as participações serem válidas, deverão ser respeitadas todas as instruções de participação, designadamente:

●    Seguir a página oficial da MOBI.E no Facebook; 
●    Gostar e partilhar o post do passatempo;
●    Escrever, nos comentários do post, o prognóstico relativamente ao quinto jogo de Portugal no Euro 2024 acompanhado de uma frase que mostre o que cada participante sente ao ver Portugal a jogar;
●    Apenas poderão participar sujeitos com idade igual ou superior a 18 anos.

2.2) Não é permitida a participação no passatempo de qualquer trabalhador ou membro dos órgãos sociais da MOBI.E, SA, assim como de entidades parceiras; excluindo-se, assim, todos aqueles que se encontrem objetivamente em condições de beneficiarem ilegitimamente de informação privilegiada e não-pública relacionada com o passatempo. Apenas são consideradas válidas as participações que sigam os passos acima.

3. PRÉMIOS

3.1) Os 5 (cinco) vencedores selecionados receberão um pack de merchandising sustentável da MOBI.E: saco de compras reutilizável, garrafa reutilizável, bloco de notas e esferográfica.

4. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO

4.1) Serão selecionados como vencedores os 5 (cinco) participantes que tiverem a frase mais criativa, acompanhada de um prognóstico sobre o resultado final do jogo Portugal-França (5 de julho, com início às 20:00 horas) escolhida por um júri de 3 (três) elementos, constituído para o efeito, e que respeitem todas as instruções de participação, bem como o presente regulamento. Apenas serão consideradas as participações recebidas durante o período de realização do passatempo. 

4.2) Após o apuramento dos vencedores, os mesmos serão contactados no dia 8 de julho em comentário na rede social Facebook, sendo-lhes solicitado o posterior envio da morada para onde o prémio deverá ser enviado. 

4.3) A MOBI.E não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto via mensagem privada devido a algum problema nas plataformas. 

5. CONDIÇÕES GERAIS

5.1) Os participantes serão responsáveis pelos comentários ou publicações que fizerem, exonerando a MOBI.E de qualquer responsabilidade que derive do conteúdo que aportem.

5.2) Os participantes deverão cumprir as condições estabelecidas pelo Facebook, relativamente ao registo e utilização das páginas, assim como as condições de privacidade, proteção de dados e da propriedade intelectual.

5.3) Não serão aceites comentários, fotos ou vídeos com conteúdo sexual, violento, denegridor, racista, discriminatório, difamatório, ou que possam ferir a sensibilidade de uma pessoa comum, ou que incitem condutas ilegais e/ou imorais. Da mesma forma, não serão aceites conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, ou que violem qualquer outro tipo de direitos de terceiros. Em qualquer caso, a MOBI.E reserva-se o direito de excluir da participação os utilizadores, cujas publicações apresentem conteúdo impróprio, a seu critério, e de notificar a respetiva rede social.

5.4) A MOBI.E reserva-se no direito de excluir o participante que esteja, de alguma forma, a utilizar meios que não os permitidos pelo regulamento.

5.5) A MOBI.E reserva-se o direito de excluir todas as participações que façam publicidade a outras marcas, produtos e/ou serviços, que utilizem linguagem difamatória ou abusiva, ou que contenham links para conteúdos que causem dano a outros utilizadores. A MOBI.E não é obrigada a notificar o participante da exclusão. 

5.6) A MOBI.E reserva-se no direito de alterar, a qualquer momento o regulamento, sempre que entender necessário, tornando-se as alterações efetivas imediatamente após a sua publicação.

6. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES

6.1) Todos os participantes do presente passatempo aceitam expressamente os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento. 

A MOBI.E e os seus representantes e auxiliares não são responsáveis por quaisquer danos sofridos pelos participantes, resultantes da sua participação no passatempo, nem pela prática de atos ou omissões que àqueles sejam imputáveis. 

A aceitar participar no passatempo, o participante aceita expressamente fornecer os dados pessoais essenciais para efeitos de processamento de toda a dinâmica do concurso, apuramento dos vencedores e contacto com os mesmos.

A MOBI.E não transmitirá os dados pessoais recebidos a terceiros, exceto nos casos em que tal seja necessário para a atribuição dos prémios do passatempo ou para o cumprimento de obrigações legais a que a MOBI.E esteja sujeita. 

Na qualidade de responsável pelo tratamento, a MOBI.E, garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. 

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com o RGPD e dentro dos limites das finalidades de tratamento dos dados.

Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se exclusivamente à realização e gestão do presente concurso (incluindo a gestão de participações, envio de comunicações, verificação da inexistência de práticas fraudulentas ou contrárias ao presente regulamento, cumprimento de obrigações legais inerentes ao concurso, identificação dos vencedores e atribuição do prémio).

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os participantes deverão contactar a MOBI.E através do seguinte e-mail de contacto: secretaria.geral@mobie.pt.

Os dados pessoais dos participantes serão eliminados após a expedição dos prémios e realização da exposição.

7. INFORMAÇÕES E RECLAMAÇÕES

7.1) A MOBI.E determinará o critério a aplicar em qualquer situação não prevista expressamente no presente regulamento, sendo a única autoridade interpretativa do mesmo. 

7.2) A MOBI.E reserva-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do passatempo, passando as novas regras a vigorar imediatamente após a respetiva publicação.

7.3) A MOBI.E reserva-se ainda o direito de alterar, suspender ou cancelar o passatempo, sem qualquer fundamentação sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

7.4) Caso o termo antecipado do passatempo seja provocado por um dos seus participantes, a MOBI.E reserva-se o direito de exigir uma compensação pelos danos causados.

7.5) A participação no passatempo implica a concordância com a totalidade do presente regulamento.