O Governo vai manter os apoios à aquisição de veículos de emissões nulas em 2023. O programa é financiado pelo Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que decidiu manter o valor de 10 milhões de euros para os incentivos à mobilidade sustentável. O pacote de apoios e incentivos, muito semelhante ao do ano passado, já havia sido aprovado em Orçamento de Estado e inclui também descida na tributação para empresas.

No caso das empresas, há uma descida da tributação autónoma, que passa para 2,5% no caso de veículos hibridos plug-in com custo de aquisição (sem IVA) inferior a 27.500 euros; 7,5% no caso de veículos com custo de aquisição (sem IVA) igual ou superior a 27.500 euros e inferior a 35.000 euros; e 15% no caso de veículos com custo de aquisição (sem IVA) igual ou superior a 35.000 euros. 

Para veículos 100% elétricos, as empresas mantêm a isenção da tributação autónoma, caso o valor seja inferior a 62.500 euros. As empresas vão também continuar a usufruir de um incentivo no valor de 6.000 euros para ligeiros de mercadorias 100% elétricos, entre outros benefícios já contemplados em 2022.

No caso dos particulares, os benefícios são aplicados a carros novos 100% elétricos, mas também a bicicletas convencionais e com assistência elétrica, bicicletas de carga e motas elétricas, que integram o plano de incentivos em 2023. 

Para particulares, mantém-se o incentivo de 4.000€ para aquisição de veículos ligeiros de passageiros elétricos com valor abaixo de  62.500€ (com IVA). Mantém-se também, em 2023, a isenção do pagamento do ISV (Imposto Sobre Veículos) e do IUC (Imposto Único de Circulação) para veículos 100% elétricos. 

Particulares com veículos híbridos e híbridos plug-in continuam a usufruir de redução do ISV de 40% e 75%, respetivamente, para veículos que tenham uma autonomia mínima, no modo elétrico, de 50 quilómetros e emissões oficiais inferiores a 50 gCO2/km.

Mantém-se ainda o apoio à instalação de carregadores de veículos elétricos em condomínios multifamiliares, com a comparticipação de 80% do valor da compra do carregador, até ao máximo de 800€ por posto, e do valor da instalação elétrica, até ao máximo de 1000€ por lugar de estacionamento, desde que ligados à rede Mobi.E. 

O OE2023 contempla também a tributação autónoma à taxa de 10% de  veículos movidos exclusivamente a energia elétrica com um valor de aquisição igual ou superior a 62.500 euros para particulares. 

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