Os Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) são as entidades responsáveis pela gestão e operação de pontos de carregamento. No quadro do novo regime de mobilidade elétrica, optando por não estar ligados à MOBI.E, passam a prestar o serviço completo de carregamento diretamente aos utilizadores de veículos elétricos ou através de um Prestador de Serviços para a Mobilidade Elétrica.
Os novos Operadores devem ser titulares de licença, nos termos da Portaria n.º 16/2026/1, de 12 de janeiro, que estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação prévia.
Dado existir um período transitório, definido até 31 de dezembro de 2027, as condições estabelecidas pelo regime jurídico anterior mantêm-se em vigor para os postos de carregamento conectados à MOBI.E, até ao final desse período.
O que muda com a entrada em vigor do novo regime jurídico da mobilidade elétrica, em traços gerais:
Informação complementar aqui.
Requerer a licença de Operador de Pontos de Carregamento para a Mobilidade Elétrica junto da Direção-Geral de Energia e Geologia;
Enviar o Acordo de Adesão à Rede Mobi.E preenchido e assinado com assinatura digital* e juntar a Certidão Permanente ou o respetivo código de acesso. Caso o Acordo seja assinado por um procurador, deverá também ser enviada a procuração assinada por quem tenha poderes para vincular a entidade.
* Se a documentação for assinada à mão, devem ser enviados dois originais dos documentos, em formato físico, por correio, juntamente com a certidão permanente.
Proceder à instalação dos postos de carregamento.
Informação complementar aqui.
A atividade regulada da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica engloba diversos procedimentos administrativos, incluindo:
A EGME também:
Os Operadores de Pontos de Carregamento devem disponibilizar serviços de suporte aos UVE, durante o período de funcionamento dos postos, que podem passar por atendimento presencial, telefónico ou por outro meio que permita comunicações de voz imediatas, sem necessidade de qualquer registo prévio.
800 181 043
800 202 060
800 913 910
